- Identificação e aceite
- Produto e licença
- Compra, entrega e acesso
- Arrependimento e reembolso
- Uso responsável
- Propriedade intelectual
- Atendimento e disposições finais
1. Identificação do fornecedor e aceite
Ao navegar neste site ou concluir uma compra, você declara ter lido e aceitado estes Termos, a Política de Privacidade e as condições exibidas no checkout. Caso não concorde, não prossiga com a compra.
2. Produto digital e licença de uso
“As Receitas dos Antigos” é um conjunto de materiais digitais de caráter educativo e informativo, entregue em formato PDF ou outro formato eletrônico indicado na oferta. A compra concede licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para leitura, download e impressão para uso próprio.
O conteúdo, quantidade de materiais, bônus, preço e condições válidas são os apresentados na página de vendas e no checkout no momento da contratação.
3. Compra, pagamento, entrega e acesso
- O pagamento será processado pela plataforma indicada no checkout, sujeita também aos termos e políticas dessa plataforma.
- O acesso será enviado ao e-mail informado pelo comprador após a aprovação do pagamento.
- É responsabilidade do comprador fornecer um e-mail válido, verificar as pastas de spam e manter seus dados corretos.
- Em caso de dificuldade de acesso, o comprador deverá utilizar o canal de suporte indicado no checkout ou nesta página.
- A disponibilidade “para sempre”, quando anunciada, significa enquanto o produto e a infraestrutura de entrega permanecerem comercialmente disponíveis, preservado o direito de baixar os arquivos para uso pessoal.
4. Direito de arrependimento e reembolso
O consumidor poderá solicitar o cancelamento dentro de 7 dias contados da compra, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e as regras aplicáveis ao comércio eletrônico. A solicitação deverá ser feita pelo canal de suporte informado, com dados suficientes para localizar a compra.
Após a validação, o reembolso será processado pelo mesmo meio ou pela plataforma de pagamento, observados os prazos bancários e operacionais. O exercício do arrependimento encerra a licença de uso, e o consumidor deverá deixar de utilizar e compartilhar os arquivos recebidos.
Referências: Código de Defesa do Consumidor e Decreto nº 7.962/2013.
5. Natureza educativa e uso responsável
Os materiais compilam informações e práticas de tradição popular. Não constituem medicamento, consulta, diagnóstico, prescrição ou tratamento médico. Resultados individuais não são garantidos.
Não interrompa medicamentos ou tratamentos prescritos. Gestantes, crianças, pessoas idosas, pessoas com alergias, condições de saúde ou que utilizem medicamentos contínuos devem conversar com profissional habilitado antes de utilizar preparos caseiros. Em situação urgente ou diante de sintomas importantes, procure atendimento.
6. Propriedade intelectual e usos proibidos
Textos, capas, imagens, diagramação, marca e arquivos são protegidos pela legislação aplicável. Sem autorização expressa, é proibido:
- revender, sublicenciar, compartilhar ou disponibilizar os arquivos publicamente;
- copiar parte substancial do conteúdo para criar produto concorrente;
- remover avisos de autoria ou proteção;
- usar o conteúdo, a marca ou a imagem do personagem em publicidade de terceiros.
É permitida a impressão de cópias para uso pessoal do comprador.
7. Disponibilidade, alterações e responsabilidade
Podem ocorrer manutenções, atualizações de conteúdo ou mudanças técnicas. Quando uma alteração afetar materialmente direitos do consumidor, será aplicada apenas quando juridicamente permitida e comunicada pelos meios disponíveis.
O fornecedor não responde por falhas causadas por dados incorretos fornecidos pelo comprador, indisponibilidade do dispositivo do usuário, serviços de terceiros ou uso do conteúdo em desacordo com estas orientações, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação.
8. Atendimento, legislação e foro
Pedidos de acesso, dúvidas, reclamações e cancelamentos deverão ser encaminhados ao canal de suporte. O atendimento eletrônico observará a legislação de consumo aplicável.
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Em relações de consumo, fica preservado o foro do domicílio do consumidor e os demais direitos previstos em lei.